Você sabia que milhares de brasileiros vivem em imóveis sem documentação legal? Isso acontece por falta de regularização fundiária — um processo que pode transformar vidas e abrir portas para segurança jurídica, financiamentos e valorização do imóvel.
✅ O que é Regularização Fundiária?
É o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visa integrar ocupações irregulares ao ordenamento legal da cidade. Ela entrega para o morador o que falta: a escritura definitiva do seu imóvel.
🔍 Por que isso é importante?
- Segurança jurídica: Sem documento, o imóvel pode ser perdido ou contestado judicialmente.
- Valorização: Um imóvel regularizado vale até 30% mais no mercado.
- Acesso a crédito: Com a matrícula no cartório, é possível fazer financiamentos, reformas e até vender o imóvel com mais facilidade.
- Benefícios sociais: A regularização é muitas vezes acompanhada de melhorias em infraestrutura, como saneamento, energia e pavimentação.
⚖️ Quais os tipos de Regularização Fundiária?
A lei brasileira (Lei nº 13.465/2017) divide em duas categorias:
- Reurb-S: Para interesse social (áreas ocupadas por pessoas de baixa renda).
- Reurb-E: Para interesse específico (áreas com ocupação por pessoas com maior poder aquisitivo ou por empresas).
📌 Quem pode solicitar?
O processo pode ser iniciado por:
- Moradores individuais;
- Associações comunitárias;
- Poder público municipal ou estadual;
- Empresas ou loteadores.
🧩 Como funciona o processo?
- Levantamento da área e documentação;
- Elaboração do projeto de regularização;
- Aprovação junto ao município;
- Registro no cartório de imóveis.
💡 Conclusão:
Regularizar não é só um trâmite burocrático. É um direito e um passo essencial para quem deseja segurança, tranquilidade e valorização patrimonial. Se você mora ou conhece alguém em situação irregular, oriente sobre esse passo tão importante.
📞 Precisa de ajuda? Nossa equipe pode acompanhar todo o processo de regularização para você ou sua comunidade.