A resposta não é simplesmente “sim” ou “não”.
Depois do falecimento, filhos e cônjuge sobrevivente podem ter direitos diferentes sobre o mesmo imóvel. Um dos pontos centrais é saber se existe direito real de habitação.
Ponto essencial: Mesmo quando os herdeiros são proprietários do imóvel, eles não podem ignorar automaticamente o direito de moradia do cônjuge ou companheiro sobrevivente.
O que é o direito real de habitação?
É uma proteção legal que, em regra, permite ao cônjuge ou companheiro sobrevivente permanecer no imóvel utilizado como residência da família, desde que preenchidos os requisitos aplicáveis.
Moradia: O instituto busca proteger a permanência do sobrevivente no lar familiar após o falecimento.
Inventário: O direito pode existir mesmo durante a tramitação do inventário e da partilha.
Propriedade: Os herdeiros podem receber direitos sobre o imóvel sem poder afastar imediatamente a proteção habitacional.
Os filhos podem simplesmente mandar a madrasta sair?
Em regra, não.
Se o cônjuge ou companheiro sobrevivente preencher os requisitos para o direito real de habitação, os herdeiros não podem simplesmente retirá-lo do imóvel apenas porque receberam a propriedade por herança.
Por isso, antes de qualquer tentativa de retirada, é necessário verificar a situação familiar, a natureza do imóvel, a forma como ele era utilizado e os demais elementos do caso concreto.
Os herdeiros podem vender a casa?
Também não existe uma resposta automática.
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que, enquanto perdurar o direito real de habitação, ele pode impedir a extinção do condomínio e a alienação judicial do imóvel de copropriedade dos herdeiros.
Isso significa que a propriedade dos herdeiros não elimina, por si só, a proteção de moradia do sobrevivente.
O direito real de habitação é absoluto?
Não. Embora a proteção seja a regra quando os requisitos legais estão presentes, o STJ admite relativização em situações excepcionais.
Prejuízo grave: Pode haver discussão quando a manutenção do direito causa prejuízos insustentáveis aos herdeiros.
Situação econômica: As condições pessoais e patrimoniais do cônjuge sobrevivente podem ser relevantes em casos excepcionais.
Vulnerabilidade: Também pode ser necessário ponderar a situação de outros familiares vulneráveis envolvidos.
Quando o STJ admite relativizar esse direito?
O STJ já reconheceu que a proteção pode ser mitigada quando circunstâncias muito específicas demonstram que sua manutenção não atende à finalidade social do instituto.
Entre os elementos considerados em julgamentos recentes estão a existência de outros recursos capazes de assegurar moradia digna ao sobrevivente e a ocorrência de prejuízos relevantes aos herdeiros.
O que precisa ser analisado antes de qualquer medida?
- se havia casamento ou união estável;
- qual era o imóvel utilizado como residência da família;
- quem consta na matrícula;
- como está sendo conduzido o inventário;
- quem são os herdeiros;
- se existem outros imóveis ou fontes de renda;
- se há pessoas vulneráveis envolvidas;
- se existe conflito sobre uso, venda ou partilha do imóvel.
E se a madrasta não for proprietária do imóvel?
Isso, sozinho, não resolve a questão.
O direito real de habitação não se confunde com propriedade. A pessoa pode não ser dona do imóvel e, ainda assim, ter proteção jurídica para permanecer nele, conforme os requisitos aplicáveis.
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Antes de tentar retirar alguém do imóvel ou pedir a venda da casa, é importante entender quais direitos estão envolvidos.
Conclusão
Os herdeiros não podem partir do pressuposto de que, por serem proprietários, podem simplesmente retirar o cônjuge ou companheiro sobrevivente da residência familiar.
Da mesma forma, o direito real de habitação não deve ser tratado como absoluto em toda e qualquer situação.
